1.Controlador de Dados
1.1O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma é a Krew Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda., inscrita no CNPJ nº [A PREENCHER], com sede em [A PREENCHER].
1.2O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Krew pode ser contatado pelo e-mail: contato@bekrew.com
2.Dados Coletados
2.1 · Dados fornecidos diretamente pelo Creator
- ›Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço.
- ›Dados de contato: e-mail, telefone.
- ›Dados bancários e financeiros: conta bancária, chave PIX, dados para recebimento de pagamentos.
- ›Dados de documentação: RG, CNH, comprovante de endereço, documentos societários (quando aplicável).
- ›Dados de acesso: login, senha (armazenada em formato criptografado), preferências de notificação.
2.2 · Dados coletados automaticamente
- ›Dados de uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão.
- ›Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, endereço IP.
- ›Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP.
- ›Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Política de Cookies.
2.3 · Dados de transações financeiras
- ›Valores recebidos e pagos por meio da Plataforma.
- ›Histórico de pagamentos entre Marcas e Creators.
- ›Dados de campanhas e contratos registrados na Plataforma.
3.Finalidades e Bases Legais do Tratamento
A Krew trata dados pessoais com as seguintes finalidades e fundamentos legais, nos termos do art. 7º da LGPD:
3.1 · Execução do contrato — art. 7º, V
- ›Cadastro e autenticação do Creator.
- ›Processamento de pagamentos.
- ›Disponibilização das funcionalidades do plano contratado.
- ›Emissão de notas fiscais e recibos.
3.2 · Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II
- ›Prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
- ›Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
- ›Atendimento a requisições de autoridades competentes.
3.3 · Legítimo interesse da Krew — art. 7º, IX
- ›Melhoria contínua da Plataforma.
- ›Segurança e prevenção a fraudes.
- ›Análise de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades.
3.4 · Consentimento do Creator — art. 7º, I
- ›Envio de comunicações de marketing.
- ›Uso de dados para elaboração de relatórios de mercado (sempre em formato anonimizado ou agregado).
- ›Participação em funcionalidades opcionais que envolvam compartilhamento de dados.
4.Compartilhamento de Dados
4.2Os dados poderão ser compartilhados com:
- ›Parceiros de infraestrutura tecnológica (cloud computing, servidores): exclusivamente para operação da Plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- ›Parceiros contábeis e jurídicos: quando o Creator contratar tais serviços por meio da Plataforma, mediante seu consentimento.
- ›Instituições financeiras e arranjos de pagamento: para processamento de transações, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.
- ›Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente.
4.3Todo compartilhamento com terceiros é regido por contratos que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às adotadas pela Krew.
5.Retenção e Exclusão de Dados
5.1Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados de transações financeiras | Mínimo 5 anos | Obrigação fiscal · Lei 9.613/1998 |
| Dados cadastrais | Vigência do contrato + 5 anos | Execução contratual |
| Dados de acesso e logs de segurança | Mínimo 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | Consentimento — art. 7º, I, LGPD |
5.2Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do Creator.
6.Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Creator tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Seus Direitos como Titular — Art. 18, LGPD
9 direitos fundamentais garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
6.1As solicitações de exercício de direitos devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail contato@bekrew.com. A Krew responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
7.Segurança da Informação
7.1A Krew adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- ›Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
- ›Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
- ›Autenticação multifator para acesso administrativo.
- ›Monitoramento contínuo de segurança e logs de acesso.
- ›Plano de resposta a incidentes de segurança.
8.Transferência Internacional de Dados
8.1Caso a Krew utilize fornecedores de infraestrutura localizados fora do Brasil (ex.: serviços de cloud computing), a transferência internacional de dados observará as hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, especialmente a existência de nível de proteção adequado ou a celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
9.Alterações desta Política
9.1A Krew poderá atualizar esta Política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Creator com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou aviso na Plataforma.
9.2O uso continuado da Plataforma após a notificação de alterações implica a aceitação da nova versão da Política.
10.Contato e DPO
10.1Para exercício de direitos, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Creator poderá contatar:
- E-mail do DPO
- contato@bekrew.com
- E-mail geral
- contato@bekrew.com
- Endereço
- [A PREENCHER]
Dúvidas? Fale com nosso DPO: contato@bekrew.com
Você também pode contatar a ANPD em gov.br/anpd
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